Termos de Uso

A Compliancefy é uma rede antifraude colaborativa que oferece consulta de risco, verificação de pagamentos, KYC e registro de sinais (fraude, MED, chargeback, validações e outros) a partir de identificadores como e-mail, CPF, CNPJ, telefone, IP e HWID. As decisões (aprovar, revisar ou negar) são calculadas conforme os parâmetros que você define. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão e não substitui o julgamento do cliente.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais, chaves de API e pelo uso do 2FA quando disponível. Toda atividade realizada com a sua conta é de sua responsabilidade. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para finalidade ilícita ou discriminatória; (b) violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável, incluindo a LGPD; (c) enviar dados que você não tenha base legal para tratar; (d) tentar burlar limites de uso, medições ou controles de segurança; (e) fazer engenharia reversa ou revender a Plataforma sem autorização. Os reports enviados devem refletir fatos verdadeiros; reports fraudulentos ou difamatórios são proibidos e podem levar ao encerramento da conta.

Ao registrar reports, você contribui com sinais para a rede e concede à Compliancefy licença para processá-los e disponibilizá-los, de forma agregada e proporcional, a outros participantes com finalidade de prevenção à fraude. Sinais sensíveis, como MED, passam por comprovação e análise antes de serem considerados. Você deve possuir base legal para compartilhar cada dado.

Alguns recursos são gratuitos dentro de um limite mensal de consultas; o excedente e os planos pagos seguem os valores vigentes na página de Preços. As assinaturas são cobradas via Mercado Pago (PIX ou cartão). Salvo disposição legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis proporcionalmente após o uso do período. Podemos ajustar preços mediante aviso prévio razoável.

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida “como está”. Fontes externas (bases públicas, listas de sanções, provedores) podem ficar indisponíveis, o que pode afetar o enriquecimento das consultas sem prejuízo do funcionamento essencial.

A Plataforma, marca, software e conteúdos são de titularidade da Compliancefy ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso conforme estes Termos. Você mantém a titularidade dos dados que envia.

A Compliancefy não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nas informações fornecidas. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou coloquem em risco a rede. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Certas obrigações sobrevivem ao encerramento, como sigilo e limitação de responsabilidade.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@compliancefy.app.